Leia o trecho abaixo, retirado de uma matéria publicada no ano de 2017:
“O MPF requisitou ao Núcleo de Licenciamento Ambiental Federal do Ibama na Paraíba que, num prazo de 10 dias, encaminhe a Licença de Operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf), eixo Leste, meta 3L, e informe se houve fiscalização no cumprimento das condicionantes da licença expedida, bem como das condicionantes da Licença de Instalação n. 438/2007 e subsequentes renovações que antecederam a emissão da Licença de Operação.
O Ministério Público Federal oficiou também o International Finance Corporation (IFC) para que forneça informações acerca de eventuais aportes de recursos concedidos a pessoas física ou jurídica pública ou privada que atuem ou atuaram nas obras do Pisf. O MPF quer entender se eventual financiamento para as obras está subordinado à implementação de condicionantes sociais estabelecidas pelo IFC.”
(Disponível em: <https://paraibaonline.com.br/transposicao-ibama-vai-fiscalizar-o-leito-do-rio-paraiba/>. Acesso em: 19 maio 2017.)
Com base em seus conhecimentos sobre o procedimento de Licenciamento Ambiental e a transposição do rio São Francisco, analise as afirmações a seguir:
I. A licença de operação é a última etapa de um processo de Licenciamento Ambiental.
II. A licença de operação, no caso apresentado, poderá interferir no financiamento da obra.
III. Além dos pontos positivos do projeto da transposição, é preciso considerar os impactos negativos levantados pelo EIA/RIMA elaborado para a licença de operação.
São corretas as afirmações:
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